Na sexta-feira, dia 22 de novembro, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, foi realizado durante o II Fórum Nacional de Licitações & Contratos – Reflexões sobre os 20 anos da Lei nº 8.666/93, o lançamento do Livro Segurança Jurídica no Processo Administrativo Disciplinar da escritora Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza – Coordenadora da Escola de Contas do TCE/SE, Mestre em Direito Público, Membro da Academia Sergipana de Letras, Pós Graduada em Direito Municipal, Direito do Estado, Direito Civil e Processo Civil e Auditoria Contábil, Advogada.
Também palestrante do evento, a Mestre em Direito Público proferiu a palestra cujo tema foi “Prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas”.
‘Segurança Jurídica no Processo Administrativo Disciplinar’, é o sexto livro que a autora escreve entre obras individuais e coletivas. Em entrevista cedida a TV Sergipe, a Mestre em Direito Público, destacou que o livro é destinado ao público da área acadêmica, jurídica e também para a comunidade sergipana. A obra tem um conteúdo voltado tanto para o servidor público como para o gestor público. Para o servidor, no caso de ele vir estar ou não envolvido em um processo disciplinar em que possa ser imputada uma sanção ao mesmo. Então eu mostro no livro as garantias que são pertinentes a ele, e os pontos de falhas presentes em um processo administrativo disciplinar, eis a questão da segurança jurídica. Para o gestor público, que tenha uma noção pautada na justiça, com parâmetros razoáveis para que não se instaurem processos administrativos disciplinares com o intuito de punir puramente, mas, no sentido de averiguar e corrigir falhas presentes na administração pública.
A escritora ainda destacou a importância de que todos venham estar bem informados em relação a esse tema, principalmente o servidor que é a parte mais frágil, por estar sujeito à sanção da administração pública. A obra é fruto de pesquisa e foi objeto da Dissertação de Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe.
PRESENÇAS:
Carlos Ayres Britto
Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Benjamin Zymler
Ministro do Tribunal de Contas da União.
Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Fórum.
Carlos Alberto Sobral de Souza
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Marlene Alves Calumby
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV)
Familiares, demais autoridades, alunos e servidores da CORTE DE CONTAS.
Créditos das Fotos: Cleverton Ribeiro
