Vivemos em um país controlador, porque a todo instante se quer controlar nosso comportamento. Pensa-se em regulamentar tudo, como que, se houver uma lei tratando daquele assunto, a situação está resolvida.
As leis casuísticas surgem a medida que situações graves vão ocorrendo.
Se algum figurão for assassinado surge novamente a discussão da pena de morte, do sistema prisional e outros assuntos.
No Brasil não se legisla pensando teoricamente nos assuntos, mas tão somente quando algo grave acontece, basta ler os jornais.
Mas, o que nos remete o tema de hoje são as leis inúteis, como mostrou a Revista Veja, na edição de 28 de setembro.
Sob o título “É DE ENLOUQUECER” mostrou o semanário alguns projetos de leis extremamente hilários.
Na Câmara dos Deputados aguarda votação um projeto que determina que nas calçinhas deva conter um aviso recomendando exames de detecção de câncer de colo de útero, os sutiãs de câncer de mama e nas cuecas, de câncer de próstata.
Imaginem Gisele Bündchen fazendo propaganda de lingerie com estas indicações de alerta. Vai ser muito atraente. Uma calcinha vermelha e em branco o aviso. Vai ficar bem sensual.
Uma cuecona preta com o aviso na frente, cuidado com o câncer de próstata. Bem legal.
E as palmadinhas nas crianças que está sob análise da Comissão Especial da Câmara, é boa não é?
Será que algum adulto ficou traumatizado por alguma palmadinha no “bumbum”? Por que não proibir também chamar atenção ou educar com seriedade? Deixem as crianças crescerem livremente, desnecessário ensinar.
Falando em educar há uma norma que proíbe o professor de corrigir a maneira de falar dos alunos. Que legal, vale tudo. Galfo, isquisito, cuié, muié, óme, bicicreta, óia lá, atáio, imbigo, liforme, cumida, cacunda, fessora, vãobora, etc. Olha muito “útir” esta norma.
“ Nóis vai pude fala à vontade”. “Ninguém tem nada a ve cum isso”
Brasirrrrrrrrrrr !
Certamente há temas de mais interesse do povo que merecem ser tratados pelo Poder Legislativo, cujos projetos devem ser cuidadosamente estudados e apresentados para os necessários debates e análises das comissões legislativas, e ao final apresentados ao Poder Executivo para sua conscienciosa apreciação.
O que se percebe é que existem membros do Poder Legislativo que estão muito preocupados com a concessão de títulos de cidadania, com homenagem de honra ao mérito e dar nome às ruas, mas com as questões importantes, nem pensar. É muito trabalhoso.
Para facilitar a vida dos ricos brasileiros, ou brasileiros ricos, temos a Portaria 344 do Ministério da Saúde que não permite a validade de uma receita médica de medicamento psicotrópico, de um Estado para outro. Isto é, se alguém for em um médico no Estado do Rio de Janeiro e lhe for receitado o medicamento, este alguém não pode comprar no Estado de São Paulo. Olha que legal.
Quem mora em divisa de Estados deve adorar isso.
O desvio não acontece só no Poder Legislativo da União, há em São Paulo uma lei interessante, que talvez com outra redação fosse mais correta.
A Lei Municipal nº 12.722, de 04 de setembro de 1998, com quatro artigos apenas, determina que onde houver elevador, os responsáveis devem afixar um aviso na porta ou próximo a porta que contenha os seguintes dizeres: “ Antes de entrar no elevador verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”.
Ora, será que isto é assunto para ser tratado por lei?
E se a pessoa que for usar do elevador não verificar, o que lhe acontece? Nada. O elevador chega e a porta se abre ou é aberta e a pessoa entra. Ponto final.
Não é porque por uma infelicidade alguém caiu no fosso que há necessidade de uma lei determinando que as pessoas verifiquem se o elevador está parado naquele andar.
Lembrei-me de outra. Há uma lei que determina que os estabelecimentos comerciais mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Pergunto. Para que?
Alguém pode ter visto, mas eu nunca vi alguém consultando ou pedindo para consultar o Código.
Não creio que será fácil entender vício ou defeito do produto, no momento em que a pessoa está sendo atendida.
Enfim, são tantas as leis em vigor neste país que para as pessoas da área jurídica é de fato uma loucura trabalhar todos os dias, sabendo que a cada dia uma enxurrada de novas leis são despejadas para serem aplicadas de imediato.
Percebam que existe dia para tudo. Já pensaram no dia do heterossexual, mas por quê?
Se não existe, precisa existir o Dia Nacional do Homem, e nós devemos em praça pública reclamar que as mulheres estão ocupando os nossos postos de trabalho, que a mulher é uma figura humana mais bonita que os homens, apresenta uma silhueta que o homem não tem.
As mulheres tem mais determinação para emagrecer do que os homens. Temos que reclamar.
Se não tem este dia, se alguém ainda não pensou, é questão de pouco tempo e vamos ler nos jornais: Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Homem, que deve ser celebrado uma semana antes do Dia Internacional da Mulher, afinal somos nós que conduzimos, ou não?
Acho que descambei no assunto, me perdoem, mas é que eu fico intrigado com tanta lei, com tanta regulamentação.
Bom, é isso por hoje, tenho que parar agora porque minha lei pessoal me encaminha para outra atividade.
Até breve.
