O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediou na última sexta-feira, 10, a “I Assembleia de Associação de Presidente de Câmaras Municipais do Estado de Sergipe”. O objetivo foi discutir as questões presentes na Reforma Política, que abrange a esfera da União, Estados e Municípios.
Estiveram presentes membros do TCE, representados pelo presidente Carlos Pinna de Assis; vereadores, entre eles o presidente da Associação das Câmaras de Vereadores de Sergipe, Hamilton Amorim; o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto; prefeitos; deputados estaduais e federais, e o senador Eduardo Amorim. O presidente da Corte de Contas foi o responsável pela palestra de abertura do evento, abordando a aproximação entre o legislativo e o Tribunal de Contas.
Na palestra, Carlos Pinna exaltou a importância do evento e colocou o Tribunal de Contas de Sergipe à disposição das necessidades e dúvidas dos vereadores presentes. Ele também ressaltou a importância do diálogo entre as instituições.
“Vemos nas relações institucionais o diálogo imprescindível entre parlamentares, partidos políticos, demais entes federativos, lideranças empresariais, movimentos sindicais, instituições do terceiro setor e assim por diante, promovendo, num cenário ideal, a articulação para realizar reformas. Dessa forma, o diferencial estratégico das relações institucionais está na promoção de relações, baseadas no diálogo, na cooperação e na solidariedade”, afirmou Pinna.
Diferentes visões
João Daniel, deputado federal, ressaltou em sua apresentação que uma Reforma Política efetiva só pode ser realizada com participação popular. Para ele, a reforma que está em construção no congresso não será feita dessa forma, ele também salientou a importância dos vereadores nesse processo.
“A reivindicação dos vereadores é justa, é uma obrigação da comissão de reforma política ouvi-los e também ouvirem o povo. Há hoje uma proposta popular, com 8,5 milhões de assinaturas e apoio da OAB, CNBB e movimentos sociais e acredito que ela seja a mais completa. Mas nesse congresso conservador que nós encontramos hoje ela não vai ter vez. A reforma política será feita, mas será muito restrita”, explicou.
Presidente da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal André Moura afirmou que “a reforma política é uma realidade”. Ele, inclusive, publicizou a data determinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, “a reforma será votada no plenário no dia 25 de maio”, afirmou.
O deputado federal André Moura explanou em sua apresentação para os vereadores qual a tendência das propostas a serem aprovadas pela Comissão. As discussões na câmara, de acordo com o deputado, giram em torno de temas como reeleição, duração do mandato, suplência de senador, marketing eleitoral, coligações proporcionais, prazo de filiação, entre outras. André Moura, relator dos projetos na Câmara Federal, foi eleito para comandar os trabalhos da proposta de redução da maioridade penal. O deputado, líder do Partido Socialista Cristão (PSC-SE), considera ultrapassado o discurso de que o adolescente de 16 anos não tem discernimento de seus atos, assim como são questionáveis os argumentos de que o sistema penitenciário está inflado e não tem condições de recuperar o infrator. “Os sistemas de internação também são universidades do crime. A estatística mostra que a reincidência dos adolescentes nas unidades de ressocialização é muito alta”, afirmou em entrevista ao site da VEJA.
