Compromisso Tripartite de Turismo e Hotelaria da Presidência da República será assinado dia 16 de maio para garantir estabilidade trabalhista durante a Copa, entre governo, entidades representativas dos trabalhadores e patronal. CNC se recusa a aderir pela multiplicidade de sua representação.
A Mesa Nacional Tripartite de Hotelaria de Turismo instituída pela Presidência da República para diálogo nacional com as entidades sindicais de 3º grau, para garantir e definir normas trabalhistas durante a Copa do Mundo de Futebol, teve sua última reunião dia 22 de abril no escritório da Presidência da República em São Paulo, para a provação dos termos do Decreto Presidencial com os resultados dos atendimentos entre as partes.
O encontro, presidido pelo assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Feijoó e pelo Secretário de Nacional de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, ficou definido que o documento será assinado prela presidente Dilma Rousseff e os representantes dos empresários no dia 16 de maio, em solenidade pública no Palácio do Planalto, em Brasília.
O compromisso visa aperfeiçoar as condições de trabalho na Copa do Mundo da Fifa, 2014, proibir o trabalho infantil e intensificar campanhas contra a prostituição infanto-juvenil no período do Megaevento.
Dentre os signatários do documento apenas a CNTur – Confederação Nacional do Turismo, como entidade de 3º grau representativa da categoria empresarial do turismo e da hotelaria deverá assinar o Compromisso Nacional.
Embora tenha participado de todas 25 reuniões, a CNC decidiu de última hora que não assinará o documento haja vista a ecleticidade de sua representação de atividades. Teme que sua adesão poderia criar atrito com outras categorias (já que o turismo é o menor segmento que representa), delegando à única entidade de 2° grau ligada ao setor de turismo a ela filiado, a FBHA (Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), para representa-la.
Assim assinarão o documento do lado do Governo a Presidência da República e os Ministros do Turismo, do Emprego e Trabalho. Do lado dos trabalhadores as centrais sindicais CONTRACS, CONTRATUH, UGT, NCST, CUT, Força Sindical e CTB, do lado da categoria patronal de Turismo e Hotelaria assina CNTur e a FBHA.
