BONITO (MS) – A sessão plenária do 29º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizada na tarde desta sexta-feira (27), encerrou as atividades do evento, que aconteceu na cidade de Bonito, localizada a 300 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Durante o encontro, foram aprovados dez novos enunciados que orientarão a atuação dos Magistrados que trabalham nessas unidades. Ao final da reunião, o coordenador desta edição do encontro e Assessor da Presidência da AMB, Rêmollo Letteriello, e o 1º Presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais, José Fernandes Filho, foram homenageados.
Rêmolo Letteriello recebeu uma placa condecorativa das mãos do Presidente do Fonaje, Anselmo Oliveira, por seu trabalho e empenho em prol da melhoria da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais e pela coordenação desta edição do Fórum. “Sou testemunha do trabalho intenso de organização deste evento. O sucesso desse encontro se deve ao empenho da equipe do TJMS”, dedicou o Assessor da Presidência da AMB.
Os grupos de trabalho das áreas cível, criminal, de fazenda pública e turmas recursais, apresentaram propostas de enunciados que foram colocadas em votação. Um total de dez enunciados inéditos foram aprovados e passarão a orientar o trabalho desses Magistrados, nos Juizados Especiais. Também foram feitas sugestões, recomendações e proposições de encaminhamentos sobre os temas de interesse do Fórum.
Entre elas, estava a proposta de que o Fonaje oficie a AMB para execução de um estudo e análise sobre a possibilidade de arguir a inconstitucionalidade da Resolução 12, de 2009, do Superior Tribunal de Justiça. A sugestão ainda precisa ser aprovada pela Comissão Legislativa do Fonaje. O ato oficial dispõe sobre o processamento, no STJ, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência dessa Corte.
30º Fonaje
A próxima edição do evento acontecerá em São Paulo, provavelmente em novembro deste ano. O objetivo da escolha foi prestigiar a Região Sudeste, quando o Fórum completará 15 anos de existência. No 30º Fonaje, os Magistrados escolherão a nova diretoria que presidirá a entidade até o segundo semestre de 2012. Os Estados do Piauí e Amapá se candidataram para sediar as edições seguintes do Fonaje, que acontecerão, respectivamente, em maio e novembro do próximo ano.
Cerca de 300 Magistrados acompanharam os três dias de atividades científicas do 29º Fonaje, cuja palestra de abertura foi proferida pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, que falou sobre os novos rumos da Magistratura nacional. Todas as deliberações do evento serão disponibilizadas aos participantes, no site do Fórum, a partir da próxima semana, quando for aprovada a ata da sessão e os novos enunciados.
